CCJC aprova admissibilidade de proposta que amplia licença-maternidade
23
dezembro
2019


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 para 180 dias para todas as trabalhadoras. Pela lei atual, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. O mérito da Proposta de Emenda à Constituição vai ser analisado por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, pelo Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos.