Governador Romeu Zema sanciona lei que permite prefeitos pegarem empréstimos com bancos
23
setembro
2019


O governador Romeu Zema sancionou a lei que permite que os prefeitos peguem empréstimos com bancos dando como garantia a dívida do estado com os municípios. A proposta foi publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. Caberá às câmaras municipais determinar os limites das operações, seguindo os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores podem ser aplicados no pagamento de despesas, inclusive de pessoal.