Projeto de lei que obriga o agressor a ressarcir o SUS foi concluído na Câmara
21
agosto
2019


Projeto
de lei que obriga o agressor a reembolsar o SUS em caso de violência doméstica
foi concluído pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção do
presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação, o agressor que causar qualquer tipo
de violência à mulher, será obrigado a reembolsar os valores dos serviços
prestados no tratamento da vítima. Também deverá arcar com os dispositivos de
segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm
medidas protetivas.