O Supremo Tribunal Federal decidiu criminalizar a homofobia como forma de racismo. Foram necessárias seis sessões de julgamento. A Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis sejam enquadrados como o crime de racismo. A pena será de até 3 anos, além de multa. A decisão do STF começa a valer uma semana após a publicação da ata do julgamento, o que está previsto para ocorrer no fim deste mês.