O presidente Lula publicou na última sexta-feira (25), no Diário Oficial da União, a lei que proíbe práticas discriminatórias em processos seletivos para concessão de bolsas de estudo e pesquisa. O texto impede que estudantes e pesquisadoras sejam prejudicadas por motivos como gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. A medida determina que, em caso de licença-maternidade, o período de avaliação da produtividade científica seja estendido por dois anos. Também veda perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas. A nova lei já está em vigor e vale para instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa, públicas e particulares.