Supremo marca audiência para discutir legalidade das “bets” no país
18
outubro
2024


O Ministério da Saúde encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o tratamento para o vício em jogos seja equivalente ao oferecido a alcoólatras e dependentes químicos. O documento foi anexado aos autos da ação que discute a legalidade das “bets” no país. O relator, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 11 de novembro uma audiência pública sobre o tema. Segundo o ofício do Ministério da Saúde, “embora o transtorno do jogo seja um fenômeno clínico já descrito na literatura especializada há várias décadas, os jogos no contexto atual da internet agregam uma característica peculiar que redimensiona a extensão do problema.” Apesar de admitir a necessidade de mais adaptação, a pasta afirma que todas as unidades de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS) já estão aptas para acolher apostadores compulsivos e ofertar o tratamento adequado.