A senadora Juíza Selma apresentou relatório favorável a uma Proposta de Emenda à Constituição que deixa expressa na Carta Magna a proibição ao aborto. A PEC, do ex-senador Magno Malta, foi desarquivada no início deste ano. Agora, o próximo passo é a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que está prevista para 8 de maio. A PEC prevê duas exceções em que o aborto pode ser autorizado sem punição: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante, e se a gestação for resultado de estupro, desde que a interrupção da gravidez tenha o consentimento da gestante ou de seu representante legal.