O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União. A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro, do MDB do Rio de Janeiro, foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas.