Projeto de reajuste dos servidores
22
março
2022


Projeto do Governo Zema que concede reajuste de 10,06% aos servidores do Estado sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi aprovado o substitutivo nº1, do relator e presidente da comissão Sávio Souza Cruz (MDB), que amplia o reajuste retroativo a 1º de janeiro de 2022 para todas as categorias. Segundo o relator, a constituição veda reajustes diferenciados para várias categorias. No texto enviado pelo governo, a retroatividade valia para os servidores da Educação, Saúde, Segurança e Seguridade Social, e a partir de 1º de maio para as demais carreiras e funções gratificadas. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem até 2 de abril para aprovar o projeto em dois turnos, pois a lei das Eleições permite a concessão de reajuste aos servidores somente até seis meses antes do pleito.