Já entraram em vigor as primeiras regras para as eleições que serão realizadas em outubro deste ano. Desde 1º de janeiro, está vedada a realização de pesquisas eleitorais sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as principais normas, está o prazo limite até 2 de abril para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem para concorrer a cargos diferentes dos ocupados atualmente. Desde já, o poder público está proibido de repassar recursos, bens e serviços de forma gratuita para cidadãos em todo o território nacional. A exceção se aplica apenas a benefícios sociais que já em vigor, como o Auxílio Brasil.