Os Conselhos Tutelares municipais deverão ser notificados quando alunos faltarem a mais de 30% das aulas. A medida já foi publicada no Diário Oficial da União e vai servir para minimizar os índices de evasão escolar e distorção de idade com a série. De acordo com o Unicef, sete milhões de estudantes no Brasil têm dois ou mais anos de atraso na escola. Alunos do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio foram o que mais apresentaram índices de faltas.