PEC desobriga investimentos mínimos em educação na pandemia
22
setembro
2021


A Proposta de Emenda à Constituição que desobriga investimentos mínimos em educação na pandemia foi aprovada ontem (21) no Senado. Na prática, o texto livra de punição governadores e prefeitos que não gastaram, em 2020 e 2021, o piso definido pela Constituição. A PEC ainda determina que a compensação financeira dos recursos não investidos seja feita até 2023. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.