Minas Gerais é um dos cinco estados a descumprir limite de gasto com pessoal
1
julho
2021

Minas Gerais fechou o primeiro quadrimestre do ano entre os cinco Estados brasileiros que descumpriram o limite de gasto com pessoal do Executivo. O Estado gastou 52% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de salários do funcionalismo, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que define o limite máximo de 49%. Também descumpriram os limites os Estados do Rio de Janeiro (57,1%), Rio Grande do Norte (53,2%), Acre (51,3%) e Paraíba (49,6%). No caso de Minas, a situação não é nova e, inclusive, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a emitir alertas ao governo por excesso de gastos nos últimos anos. Mas o Estado vem reduzindo a relação entre Receita Corrente Líquida e despesas com pessoal pelo menos desde 2019. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Tesouro Nacional do terceiro quadrimestre de 2020, Minas Gerais fechou o ano comprometendo 53,9% da receita com salários de servidores. E, quando o governo de Romeu Zema (Novo) teve início, a relação estava em 67%.