A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor da proibição do uso da tese de “legítima defesa da honra” em julgamento de casos de feminicídio. Esse conceito costuma ser usado por advogados no tribunal de juri, para que os homens que assassinaram mulheres possam receber penas mais leves. Com a decisão, o STF referenda a posição do relator, o ministro Dias Toffoli, que considerou inconstitucional o uso desse argumento por ferir outros princípios, como o da dignidade humana. Toffoli disse, em seu voto, que a tese seria odiosa, desumana e cruel por responsabilizar a vítima pela causa de sua própria morte ou lesão.