TSE suspende punições para eleitores que não votaram
22
janeiro
2021


O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu as punições previstas aos brasileiros que não votaram nem justificaram o voto nas últimas eleições ou não pagaram a multa pelo não comparecimento. A suspensão das punições foi assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e vale enquanto a Justiça Eleitoral se mantiver funcionando de forma restrita por causa da pandemia. Barroso considerou as dificuldades impostas pelo avanço da covid-19 para adotar a medida. Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na do TSE, o eleitor deverá pagar a multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.