Assembleia Legislativa de Minas Gerais anuncia plano para retomada das atividades econômicas
22
janeiro
2021


Plano que prevê medidas para a retomada das atividades econômicas impactadas durante a pandemia em Minas Gerais foi anunciado nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa do estado. Entre as propostas do “Recomeça Minas” está o desconto de 95% em dívidas de ICMS para pagamento à vista. O projeto estabelece ainda desconto integral sobre multas e juros para quitação única da Taxa de Licenciamento de Veículo. Os incentivos são válidos para impostos estaduais vencidos até 31 de dezembro de 2020. O plano contempla também famílias de baixa renda do programa Tarifa Social, que terão isenção na taxa de energia elétrica.