Projeto de Lei que mantém o sigilo sobre a condição de pessoa com HIV, hepatite crônica, hanseníase ou tuberculose foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto proíbe ainda a divulgação de informações por agentes públicos ou privados capazes de revelar a identificação das pessoas infectadas por essas doenças. O sigilo deve ser mantido nos serviços de saúde, escolas e locais de trabalho, e só pode ser quebrado por determinação judicial. O descumprimento da norma pode resultar em aplicação de advertências e multas, que pode ser paga em dobro por quem expor alguém nessas condições com a intenção de causar ofensa. O texto segue agora para a apreciação do Senado.